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Pedido de Criação de Petição – Auxílio Emergencial

Passo 1 de 18

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Você vai precisar para o preenchimento deste formulário:
- Informar seus dados pessoais (RG, CPF, Endereço, etc.)
- Informar os dados das pessoas que moram com você
- Informar os motivos da(s) negativa(s) ou do bloqueio do auxílio emergencial

DADOS DO SOLICITANTE
NOME COMPLETO*
E-MAIL*
Digite o seu Email Confirme o seu Email
RG
CPF*
DATA DE NASCIMENTO*
NACIONALIDADE
- Brasileira
PROFISSÃO*
ESTADO CIVIL*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
ENDEREÇO COMPLETO
LOGRADOURO (RUA, AV., ETC.)*
NÚMERO*
COMPLEMENTO
BAIRRO*
CIDADE*
ESTADO
- ES
CEP*
APENAS RESIDENTES DO ESPÍRITO SANTO PODEM SOLICITAR ABERTURA DE AÇÃO NA JFES

DADOS ADICIONAIS PARA MONTAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
DECLARA O(A) AUTOR(A):
VOCÊ ESTAVA RECEBENDO AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM DEZEMBRO/2020?**
- Sim
- Não
VOCÊ RECEBEU AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM 2020 E MOVIMENTOU/SACOU O DINHEIRO?**
- Sim
- Não
EM 2019, VOCÊ RECEBEU RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ACIMA DE R$ 28.559,70 OU FOI INCLUÍDO COMO DEPENDENTE DO IMPOSTO DE RENDA DE QUEM TENHA RECEBIDO?**
- Sim
- Não
EM 2019, VOCÊ RECEBEU RENDIMENTOS ISENTOS, NÃO TRIBUTÁVEIS OU TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE QUE SOMARAM MAIS DE R$ 40.000,00 OU VOCÊ FOI DEPENDENTE DO IMPOSTO DE RENDA DE QUEM TENHA RECEBIDO?**
- Sim
- Não
EM 31/12/2019, VOCÊ TINHA A POSSE OU A PROPRIEDADE DE BENS OU DIREITOS DE VALOR SUPERIOR A R$ 300.000,00 OU FOI INCLUÍDO EM 2019 COMO DEPENDENTE DO IMPOSTO RENDA DE QUEM TINHA ESSA POSSE/PROPRIEDADE?**
- Sim
- Não
VOCÊ TEM EMPREGO DE CARTEIRA ASSINADA (EMPREGO FORMAL ATIVO)?*
- Sim
- Não
VOCÊ DEIXOU DE RECEBER A REMUNERAÇÃO DE SEU EMPREGO HÁ 3 MESES OU MAIS?*
- Sim
- Não
VOCÊ É AGENTE PÚBLICO (SER OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO TEMPORÁRIOS OU DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO OU SER TITULAR DE MANDATO ELETIVO)?*
- Sim
- Não
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL, SEGURO-DESEMPREGO/DEFESO OU BENEFÍCIO DE OUTRO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA FEDERAL QUE NÃO SEJA O BOLSA FAMÍLIA?*
- Sim
- Não
VOCÊ RECEBE BOLSA FAMÍLIA?*
- Sim
- Não
VALOR DO BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA
VOCÊ EXERCE ATIVIDADE NA CONDIÇÃO DE:*
- Microempreendedor(a) individual - MEI
- Contribuinte individual ou facultativo do INSS
- Trabalhador(a) Informal – Qual atividade?
- Desempregado
TRABALHADOR(A) INFORMAL - DESCREVA A ATIVIDADE*
VALOR DA RENDA DA PARTE AUTORA (SE EXISTIR)
ESTÁ INSCRITO(A) NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO)?*
- Sim
- Não
A RENDA POR PESSOA DA SUA FAMÍLIA ULTRAPASSA MEIO SALÁRIO MÍNIMO (R$ 550,00)?*
- Sim
- Não
O TOTAL DA RENDA DA SUA FAMÍLIA É MAIOR QUE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3.300,00)?*
- Sim
- Não
Hidden
CAMPOS ANTIGOS - OCULTAR
Hidden
VOCÊ RECEBEU EM 2018 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ACIMA DE R$ 28.559,70 ?*
- Sim
- Não

Tem certeza que deseja continuar sem se enquadrar nos requisitos necessários?

Requisitos necessários:
- ESTAVA RECEBENDO AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM DEZEMBRO DE 2020
- RECEBEU AUXÍLIO-EMERGENCIAL EM 2020 E MOVIMENTOU/SACOU O DINHEIRO
- NÃO RECEBEU EM 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ACIMA DE R$ 28.559,70 E NEM FOI INCLUÍDO COMO DEPENDENTE DO IMPOSTO DE RENDA DE QUEM TENHA RECEBIDO
- NÃO RECEBEU EM 2019 RENDIMENTOS ISENTOS, NÃO TRIBUTÁVEIS OU TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE QUE SOMARAM MAIS DE R$ 40.000,00 E NEM FOI DEPENDENTE DO IMPOSTO DE RENDA DE QUEM TENHA RECEBIDO
- NÃO TINHA A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS OU DIREITOS DE VALOR SUPERIOR A R$ 300.000,00 EM 31/12/2019 E NEM FOI INCLUÍDO EM 2019 COMO DEPENDENTE DO IMPOSTO RENDA DE QUEM TINHA ESSA POSSE/PROPRIEDADE
- NÃO TEM EMPREGO DE CARTEIRA ASSINADA (EMPREGO FORMAL ATIVO) OU DEIXOU DE RECEBER A REMUNERAÇÃO DE SEU EMPREGO HÁ 3 MESES OU MAIS
- NÃO É AGENTE PÚBLICO (NÃO SER OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO TEMPORÁRIOS OU DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO OU SER TITULAR DE MANDATO ELETIVO)
- NÃO ESTÁ RECEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL, SEGURO-DESEMPREGO/DEFESO OU BENEFÍCIO DE OUTRO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA FEDERAL QUE NÃO SEJA O BOLSA FAMÍLIA
CLIQUE ANTERIOR PARA CORRIGIR OU PRÓXIMO PARA CONTINUAR.

Tem certeza que deseja continuar sem se enquadrar nos requisitos necessários?

Requisitos necessários:
- PERTENCER À FAMÍLIA CUJA RENDA MENSAL POR PESSOA NÃO ULTRAPASSE MEIO SALÁRIO MÍNIMO (R$ 550,00) OU CUJA RENDA FAMILIAR TOTAL SEJA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3.300,00)
CLIQUE ANTERIOR PARA CORRIGIR OU PRÓXIMO PARA CONTINUAR.

VOCÊ MORA SOZINHO?*
- Sim
- Não

Com a finalidade de comprovar a situação de renda da sua família, apresenta o(a) autor(a) as informações abaixo quanto às pessoas que residem com ele(a):
DADOS DA PESSOA 1
NOME COMPLETO - PESSOA 1*
POSSUI CPF? - PESSOA 1*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 1*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 1*
ESTADO CIVIL - PESSOA 1*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 1
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 1*
FONTE DE RENDA - PESSOA 1
VALOR DA RENDA - PESSOA 1
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 1*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 2
NOME COMPLETO - PESSOA 2*
POSSUI CPF? - PESSOA 2*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 2*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 2*
ESTADO CIVIL - PESSOA 2*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 2
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 2*
FONTE DE RENDA - PESSOA 2
VALOR DA RENDA - PESSOA 2
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 2*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 3
NOME COMPLETO - PESSOA 3*
POSSUI CPF? - PESSOA 3*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 3*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 3*
ESTADO CIVIL - PESSOA 3*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 3
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 3*
FONTE DE RENDA - PESSOA 3
VALOR DA RENDA - PESSOA 3
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 3*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 4
NOME COMPLETO - PESSOA 4*
POSSUI CPF? - PESSOA 4*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 4*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 4*
ESTADO CIVIL - PESSOA 4*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 4
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 4*
FONTE DE RENDA - PESSOA 4
VALOR DA RENDA - PESSOA 4
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 4*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 5
NOME COMPLETO - PESSOA 5*
POSSUI CPF? - PESSOA 5*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 5*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 5*
ESTADO CIVIL - PESSOA 5*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 5
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 5*
FONTE DE RENDA - PESSOA 5
VALOR DA RENDA - PESSOA 5
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 5*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 6
NOME COMPLETO - PESSOA 6*
POSSUI CPF? - PESSOA 6*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 6*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 6*
ESTADO CIVIL - PESSOA 6*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 6
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 6*
FONTE DE RENDA - PESSOA 6
VALOR DA RENDA - PESSOA 6
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 6*
- Sim
- Não
VOCÊ MORA COM MAIS PESSOAS?*
- Sim
- Não

DADOS DA PESSOA 7
NOME COMPLETO - PESSOA 7*
POSSUI CPF? - PESSOA 7*
- Sim
- Não
CPF - PESSOA 7*
DATA DE NASCIMENTO - PESSOA 7*
ESTADO CIVIL - PESSOA 7*
- Casado (a)
- Solteiro (a)
- União Estável
- Divorciado (a)
- Viúvo (a)
- Companheiro (a)
- Separado (a)
PROFISSÃO - PESSOA 7
VÍNCULO DE PARENTESCO - PESSOA 7*
FONTE DE RENDA - PESSOA 7
VALOR DA RENDA - PESSOA 7
RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL? - PESSOA 7*
- Sim
- Não

VOCÊ É MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, SEM COMPANHEIRO(A) E SEM CÔNJUGE?*
- Sim
- Não
VOCÊ RESIDE SOMENTE COM O(S) FILHO(S)?*
- Sim
- Não
HÁ FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS MORANDO COM VOCÊ?*
- Sim
- Não
Hidden
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO A COTA DE R$ 600,00 DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL?*
- Sim
- Não
VOCÊ ESTÁ RECEBENDO COTA DE R$ 250,00 OU DE R$ 150,00 DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL?”*
- Sim
- Não

DATA(S) DO(S) PEDIDO(S) DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
MOTIVO(S) DA(S) NEGATIVA(S) OU DO BLOQUEIO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
CLIQUE NO(S) MOTIVO(S) QUE APARECE(M) NA TELA DO APLICATIVO OU NO SITE QUANDO VOCÊ CONSULTA O SEU PEDIDO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL (SE APARECER MAIS DE UM MOTIVO, MARQUE EM MAIS DE UMA OPÇÃO)*
- Cidadão com menos de 18 anos
- Cidadão recebe benefício previdenciário ou assistencial
- Cidadão recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019
- Requerente não contemplado no auxílio emergencial em análise anterior
- Cidadão recebe seguro desemprego ou seguro defeso
- Até 1 (uma) cota do auxílio emergencial por família
- Não ser agente público
- Não possuir registro de óbito
- Requerente ou membro da família com auxílio emergencial pelo Cadastro Único e não pertencente ao Bolsa-Família
- Requerente ou membro da família com auxílio emergencial pelo Cadastro Único e pertencente ao Bolsa-Família
- Grupo familiar do requerente não contemplado em outras análises do auxílio emergencial
- Cidadão ou membros da família já receberam o auxílio emergencial
- Dados inconclusivos ou insuficientes
- Cidadão possui emprego formal
- Cidadão com vínculo de emprego intermitente ativo
- Cidadão com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
- Cidadão é político eleito
- Cidadão identificado pela Polícia Federal como residente no exterior
- Outro motivo não especificado
DESCREVA O MOTIVO*

INFORMAÇÕES QUE VOCÊ CONSIDERE IMPORTANTE DESTACAR PARA JUSTIFICAR O SEU DIREITO

DADOS DE CONTATO
TELEFONE CELULAR*
TELEFONE FIXO

ESTOU DE ACORDO E AUTORIZO A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E ABERTURA DE MINHA AÇÃO JUDICIAL*
- Sim
ESTOU CIENTE DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA ABERTURA DE AÇÃO EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E RENUNCIO À PARCELA DO CRÉDITO (PRESTAÇÕES VENCIDAS + 12 PRIMEIRAS PRESTAÇÕES A VENCER) QUE EXCEDER A ESTE VALOR NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.*
- Sim
ESTOU CIENTE DE QUE DEVEREI COMUNICAR QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU DE TELEFONE, BEM COMO DO DEVER DE GUARDA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE AÇÃO ATÉ O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO.*
- Sim

Gerada em: 02/04/2023 00:14:07

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